SEI/PRF - 42265883

Processo nº 08650.074514/2021-91 SEI nº 42265883

Timbre
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

Ofício nº 342/2022/CMLOG/CGA/DIAD

Brasília, 02 de julho de 2022.

Ao Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército

GENERAL DE BRIGADA ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO

Quartel General do Exército, Bloco H, 4º andar

70630-901 - Brasília/DF

Assunto: Autorização para realização do Desembaraço Alfandegado de Importação no domicilio do Importador.

Senhor Diretor,

O MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, através da DEPARTAMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, CNPJ.: 00.394.494/0104-41, estabelecida no setor Policial, Lote 05 Quadra 03 COM, Setor Policial, Brasília – DF, CEP 70.610-200, vem por intermédio de seu Representante Legal, ÍTALO WINTER DE SOUZA ANCELMO, Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE n° 1136349, designado através da PORTARIA DE PESSOAL SAA/SE/MJSP Nº 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2022, vem requerer autorização para realização do Desembaraço Alfandegado de Importação no domicilio do Importador para a Licença de Importação n° 22/1288396-1 pelos motivos abaixo expostos:

Primeiro, cumprimentando-o, expedimos o presente Ofício a Vossa Senhoria no sentido de iniciar tratativas junto a esta SFPC da 11ª Região Militar, sobre o pleito apresentado afim de possibilitar a retirada dos materiais bélicos relacionados na Licença de Importação 22/1288396-1 em questão, e abaixo descritos:

DESCRIÇÃO DA CARGA
Mercadorias:	8.3.0010 - CAPACETE BALÍSTICO (FAIXA AMARELA)
Quantidade:	225 unidades
Peso Líquido:	299,40 kg
Peso Bruto Total:	634 kg
Item 01
Quantidade:	125 unidades
Descrição:	8.3.0010 - Capacete balístico - Capacete MKU, modelo MKH/ HIGH CUT-7, padrão NIJ Standard 0106.01 (tipo especial), Nível IIIA, 0108.01, acabamento na cor preta, tamanho medio com circunferência da cabeça são de 56-59cm, sistema de tirante "head-loc" integrado com 4 pontos e almofada na nuca em couro, sistema de ajuste giratório de circunferência craniana por tração, sistema velcro MILSPCE para fixação de outros acessórios e identificação dos operadores, trilhos laterais padrao picatinny rail(MIL-STD-1913 rail e STANAG 2324 rail), acompanha 01 case protetora, Cobertura para os capacetes: 04 Azul (Padrão PRF 19-3939TCX Cod. Pantone); 02 Vermelha (Padrão 485C Cod. Pantone); 02 Brancas e 04 Conjuntos de almofadas extras. (Ballistics Helmet with Accessories, size: Medium)
Item 02
Quantidade:	55 unidades
Descrição:	8.3.0010 - Capacete balístico - Capacete MKU, modelo MKH/ HIGH CUT-7, padrão NIJ Standard 0106.01 (tipo especial), Nível IIIA, 0108.01, acabamento na cor preta, tamanho grande com circunferência da cabeça são de 59-62cm, sistema de tirante "head-loc" integrado com 4 pontos e almofada na nuca em couro, sistema de ajuste giratório de circunferência craniana por tração, sistema velcro MILSPCE para fixação de outros acessórios e identificação dos operadores, trilhos laterais padrao picatinny rail(MIL-STD-1913 rail e STANAG 2324 rail), acompanha 01 case protetora, Cobertura para os capacetes: 04 Azul (Padrão PRF 19-3939TCX Cod. Pantone); 02 Vermelha (Padrão 485C Cod. Pantone); 02 Brancas e 04 Conjuntos de almofadas extras. (Ballistics Helmet with Accessories, size: Large).
Item 03
Quantidade:	32 unidades
Descrição:	8.3.0010 - Capacete balístico - Capacete MKU, modelo MKH/ HIGH CUT-7, padrão NIJ Standard 0106.01 (tipo especial), Nível IIIA, 0108.01, acabamento na cor preta, tamanho medio com circunferência da cabeça são de 56-59cm, sistema de tirante "head-loc" integrado com 4 pontos e almofada na nuca em couro, sistema de ajuste giratório de circunferência craniana por tração, sistema velcro MILSPCE para fixação de outros acessórios e identificação dos operadores, trilhos laterais padrao picatinny rail(MIL-STD-1913 rail e STANAG 2324 rail), acompanha 01 case protetora, Cobertura para os capacetes: 04 Azul (Padrão PRF 19-3939TCX Cod. Pantone); 02 Vermelha (Padrão 485C Cod. Pantone); 02 Brancas e 04 Conjuntos de almofadas extras. (Ballistics Helmet with Accessories, size: Medium).
Item 04
Quantidade:	13 unidades
Descrição:	8.3.0010 - Capacete balístico - Capacete MKU, modelo MKH/ HIGH CUT-7, padrão NIJ Standard 0106.01 (tipo especial), Nível IIIA, 0108.01, acabamento na cor preta, tamanho grande com circunferência da cabeça são de 59-62cm, sistema de tirante "head-loc" integrado com 4 pontos e almofada na nuca em couro, sistema de ajuste giratório de circunferência craniana por tração, sistema velcro MILSPCE para fixação de outros acessórios e identificação dos operadores, trilhos laterais padrao picatinny rail(MIL-STD-1913 rail e STANAG 2324 rail), acompanha 01 case protetora, Cobertura para os capacetes: 04 Azul (Padrão PRF 19-3939TCX Cod. Pantone); 02 Vermelha (Padrão 485C Cod. Pantone); 02 Brancas e 04 Conjuntos de almofadas extras. (Ballistics Helmet with Accessories, size: Large).

A mercadoria ficará armazenada no endereço localizado no Departamento de Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, SPO , S/N, LOTE 05, Setor Policial Sul, Brasília - DF - CEP.: 70610-909 e se compromete a não violar, movimentar ou distribuir o material até que a SFPC da 11 ª Região Militar realize a vistoria definitiva da mercadoria.

O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL se compromete a não violar, movimentar ou distribuir o material até que a SFPC da 1 ª Região Militar realize a vistoria definitiva da mercadoria.

LOCAL DE GUARDA:

DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOCIÁRIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, SPO, S/N, LOTE 05, SETOR POLICIAL SUL, BRASILIA - DF - CEP.: 70610-909

FIEL DEPOSITÁRIO:

SILVIA BELITARDO OGAWA

792.580.185-91

Assim, diante da sensibilidade da matéria sob apreço submeto a essa Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados este Ofício para conhecimento e análise.

Nestes termos, pedimos deferimento.

ÍTALO WINTER DE SOUZA ANCELMO

Representante Legal

(PORTARIA DE PESSOAL SAA/SE/MJSP Nº 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2022)

Documento assinado eletronicamente por ÍTALO WINTER DE SOUZA ANCELMO, Policial Rodoviário(a) Federal, em 05/07/2022, às 15:19, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por HALLISON ANDRE DE ARAUJO MELO, Diretor(a) de Administração e Logística substituto(a), em 07/07/2022, às 17:19, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 42265883 e o código CRC 1CCDFD1C.

SPO, Quadra 3, Lote 5 - Complexo Sede da PRF - Bairro Setor Policial Sul, Brasília / DF , CEP 70610-909

Telefone: (61) 2025-6897 - E-mail: cmlog@prf.gov.br


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